Quando se fala em diagnóstico, muitos são os profissionais que darão o suporte e ajudarão a manter a saúde do seu negócio. Porém, o jurídico vai ser aquele que abarca toda e qualquer questão que envolva a empresa, seja na abertura, no marketing, contratação, relacionamento com cliente e fornecedores, ou seja, o jurídico é a base! Se você chegou aqui, acredito que tenha lido o DIAGNÓSTICO JURÍDICO EMPRESARIAL (parte 1) e (parte 2). Caso não, sugiro que comece por eles para entender como está o seu negócio e do que ele precisa! Com eles você vai entender que:
- Um NEGÓCIO REGULARIZADO é mais vantajoso e abre mais portas;
- O CONTRATO SOCIAL é a certidão de nascimento da sua empresa e por isso não pode ser padrão;
- Um ACORDO DE SÓCIOS vai organizar a relação e poupar muita dor de cabeça;
- Você faz CONTRATOS o tempo inteiro, e formalizar estes “acordos” é o melhor caminho;
- É de extrema importância o REGISTRO DE MARCA, pois ela é um dos principais ativos da uma empresa;
- SEPARAR AS CONTAS pessoa física e pessoa jurídica é essencial para saúde financeira do negócio;
- Sem um Propósito bem definido, ou seja, a MISSÃO da sua empresa, seus colaboradores e clientes não irão “vestir sua camisa”;
- Uma VISÃO sobre o negócio vai te mostrar aonde você quer chegar;
- Os VALORES de uma empresa são importantes para selecionar os colaboradores e criar a egrégora pretendida no seu negócio.
Agora, dando continuidade ao nosso DIAGNÓSTICO JURÍDICO EMPRESARIAL, neste post vou falar sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, esta lei que é obrigatória para todas as empresas que utilizam dados pessoais para fins comerciais, ou seja, estamos falando de uma maioria quase absoluta! E para isso, eu já inicio com a primeira pergunta:
Você protege os dados dos seus clientes?
Inicio este diagnóstico questionando se você se preocupa em proteger os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço, dados de cartão, etc) dos seus clientes? Digo dos seus clientes pois ao contrário do que muitos pensam, os dados são das pessoas físicas que fornecem e não das empresas que coletam, armazenam, distribuem, compartilham e circulam os dados dentro das empresas.
Mas você deve estar se perguntando, “como assim proteger os dados, que impacto isso tem na minha empresa? Eu respondo: Isso impacta todos os setores da sua empresa, inclusive no marketing, porque ele precisa de dados para acontecer, desde dados simples até informações como gostos, preferências de compras. Ou seja, uma persona virtual criada a partir de DADOS. Para entender melhor você pode ler este outro texto aqui do blog: O que muda no marketing com a LGPD.
Se você ainda não sabe, no dia 01/08/2021, as multas previstas na lei já podem ser aplicadas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é o Órgão que regulamenta e fiscaliza as empresas quando o assunto é proteção de dados. Além é claro dos Procons e do Judiciário, então, se até agora você nunca parou para pensar na LGPD, sugiro reservar um tempinho.
a empresa possui banco de dados ou tem um sistema?
Se na primeira pergunta você se respondeu sim, que cuida dos dados, tanto que tem até um sistema na empresa. Sinto dizer que ter um sistema operacional que armazena os dados não significa dizer que você está obedecendo a LGPD ou que isso seria suficiente. NÃO! Os dados não estão somente no sistema, eles estão circulando por toda a empresa e muitas pessoas tem acesso. Seus funcionários tem acesso, se você utiliza aparelhos como notebook, celular, pen drive, armazena na nuvem, conversa pelo WhstsApp, utiliza e-mails marketing, etc, então os dados estão em todos os lugares!
A LGPD tem um papel importante na organização do seu negócio pois uma das fases da implementação da lei é o mapeamento dos dados, ou seja, quem, como, onde é coletado, armazenado, onde circula, com quem os dados da sua empresa são compartilhados. Entender e organizar tudo isso vai trazer um nível de organização maior para o seu negócio impactando positivamente na prosperidade da empresa.
Na empresa já existe um canal de atendimento aos usuários (clientes)?
Aqui quando falo em canal de entendimento não estou falando do setor de reclamação, sugestão ou trocas de mercadoria. Estou me referindo aos novos direitos aos titulares (consumidores) que a LGPD trouxe como: Possibilidade do cliente confirmar se sua empresa realmente trata corretamente seus dados. Também estou falando sobre a possibilidade dele acessar os dados para correção, solicitar anonimização ou bloqueio. Os clientes podem pedir portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto ou pedir a eliminação dos dados, mesmo após ter fornecido e consentido.
Se sua empresa contrata outras pessoas ou outras empresas e compartilha os dados dos clientes para marketing, por exemplo, trabalhos com social mídia, o cliente pode solicitar informação de com quem você compartilha os dados dele, sendo entidades públicas ou outras empresas privadas. Estes são alguns exemplos dos direitos que podem ser exercidos pelos seus clientes por meio deste canal que deve ser criado.
o site ou e-commerce possui politicas e avisos de privacidade?
As políticas e avisos de privacidade são documentos criados para uso interno da empresa e para utilização externa, como em site e e-commerce. Porque quando falamos destes meios é necessário criar uma política de privacidade, uma de cookies, e, dependendo do caso, também aviso de consentimento. Isto a nível interno impacta para que a cultura da proteção de dados seja alimentada através de avisos, políticas para funcionários, gestores, parceiros, etc.
Entenda melhor sobre estes documentos essenciais que sua empresa precisar. Comece assistindo este vídeo sobre os 3 documentos para e-commerce ou site estar de acordo com a LGPD, no nosso canal do Youtube.
a empresa já nomeou um profissional de dados – DPO?
Outro ponto importante é que para atender tudo isso é necessário a nomeação de um DPO – Encarregado de proteção de dados pessoais. Ele será o representante da empresa para atender as solicitações dos usuários e atender a ANPD, dentre outras funções.
A contratação do DPO pode ser feita via CLT, como demais funcionários ou então como DPO As-a-Service, ou seja, prestador de serviços. A prestação de serviços apresenta algumas vantagens, tais como: Não ter encargos trabalhistas, e, portanto, os custos são menores. Para mim, como encarregada de dados, é uma vantagem não ter subordinação, pois o profissional tem uma visão de fora, sempre buscando melhores soluções.
guia prático da implementação da LGPD
Chegamos ao final deste terceiro post do nosso diagnóstico jurídico empresarial. Você entendeu a importância de observar esta nova legislação? Ficou em dúvida sobre algum ponto ou percebeu que na sua empresa falta algum dos tópicos mencionados?
Diferente do que talvez você tenha escutado ou lido por aí, a LGPD não é um custo e sim um investimento! Você pode encarar isso como algo ruim ou ver como nascimento de inúmeras oportunidades! A proposta da LGPD é de uma mudança de mindset, e, assim, transformar a adequação em um diferencial na sua empresa, afinal, consumidores compram de quem confiam, e confiança é uma construção, construção envolve se debruçar para entender o que está bom ou o que precisa melhorar.
Acesse este link e entenda o PASSO A PASSO PARA IMPLEMENTAÇÃO COMPLETA DA LGPD. Quer entender qual é o nível de adequação da sua empresa? Então agende uma conversa para entender melhor como funciona.
