Neste texto vou descomplicar a Lei Geral de Proteção de Dados que está valendo desde o ano passado, 18/09/2020, porém, antes de mais nada, a pergunta é: Você, empresária, conseguiu entender exatamente o que é a LGPD? Para que serve e por que sua empresa deve se adequar? A resposta não está no fato de ser mais uma lei e precisa ser cumprida ou porque ela prevê multas altíssimas ou penalidades.
Na verdade este é um pensamento, na minha opinião, fatalista, olhar para as leis somente com esse ângulo é olhar o copo meio vazio. Ou seja, que é mais uma obrigação entre tantas outras. Eu prefiro olhar para o copo meio cheio. A LGPD, assim como outras leis, garantem direitos e isso é fundamental para a nossa sociedade. Aqui no blog tem muito conteúdo mostrando porque o jurídico é um aliado nas decisões importantes da sua empresa.
Partindo desse parâmetro, vou descomplicar a LGPD ao explicar o que é e para que serve para que ao final você consiga compreender porque sua empresa terá benefícios ao implementa-la.
Você já deve ter visto algum filme de faroeste, certo? Eu particularmente adoro os filmes de Quentin Tarantino, como Django Livre, por exemplo. Mas o que isso tem haver com a LGPD? Tudo.
Para mim, é simples, assim como nos filmes de faroeste é a internet hoje no Brasil.
No filme que citei, a escravidão já havia terminado, Django, ex-escravo, fez alianças com caçador de recompensas para conseguir libertar sua esposa de um fazendeiro que força seus escravos a participar de competições mortais. Em outras palavras, terra sem lei, pois ele possuía o direito à liberdade, um direito que foi conquistado, porém não era possível ser exercido por todos.
Logo, quando estamos falando da LGPD, os direitos assegurados são outros como, por exemplo, privacidade e segurança. Temos direito a privacidade, porém não sabemos quais informações nossas estão sendo acessadas. Direito à segurança, porém não sabemos se estamos sendo vigiados ou não.
Diante desse cenário, vamos a explicação.
O que que é a LGPD?
É uma lei que cria parâmetros e serve para garantir direitos, tanto no off-line, porém, principalmente, em um ambiente chamado internet em que a circulação de dados e informações são praticamente impossíveis de medir e determina quais são as regras e de como este jogo deve ser jogado.
Talvez você nunca tenha parado para pensar sobre isso, não é mesmo? As informações que circulam nas redes sociais, sites de busca, aplicativos são das pessoas.
Sim, as pessoas que concedem seus dados. Isso acontece com base em outra lei ou pelo consentimento, por exemplo.
Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados traz direitos para as donos das informações como: Direito de retificação, direito à portabilidade, direito ao acesso dos dados que estão sendo processados e assim por diante.
A LGPD serve para as empresas protegerem os dados de funcionários, parceiros, clientes, consumidores trazendo amparo na redução de custos com incidentes envolvendo dados ao criar processos que mapeiam todos os dados que a empresa coleta em suas diversas formas.
Atualmente a demora na identificação de incidente, seja ele, vazamento (que pode ser hacker, erro humano ou falhas de sistema), através da quebra de confidencialidade, integridade ou disponibilizando as informações que estão em posse das empresas geram prejuízos gigantes.
Isso porque o custo médio de vazamentos de dados no Brasil é de R$1,24 milhão.
E, detalhe, esse custo é incluindo pequenas e médias empresas segundo IBM (clique aqui para acessar o relatório sobre o prejuízo de um vazamento de dados de 2020)
Os dados fazem parte do conjunto estratégico das empresas. Isso inclui também diferencial competitivo, inovação e índices de confiança nas relações que realiza impactando o seu valor no mercado.
Atualmente todas as empresas são empresas de dados em maior ou menor grau. Pois de algum forma coletam, armazenam, processam dados pessoais e são esses dados que são os alicerces da nova economia.
Isso por si só demonstra a importância da LGPD e porque as empresas brasileiras devem voltar a sua atenção para esse assunto.
