sua empresa está preparada para a lgpd?
No dia 01/08/2021, as multas previstas na LGPD já podem ser aplicadas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão criado especificamente para regulamentar e discutir o tema na sociedade envolvendo proteção de dados e fiscalizar as empresas e entidades públicas.
Em outras palavras podemos dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados está valendo agora por completo. Isso porque, o prazo das empresas para iniciar o processo de adequação de maneira tranquila e sem pressa, já não é mais uma realidade. Ele foi de setembro de 2019 até agosto de 2021.
Não estou afirmando que a ANPD irá começar a aplicar as multas e penalidades de maneira imediata. Mas o cenário mudou, não sabemos como o órgão irá atuar e somado ao cenário econômico do país, os desafios e oportunidades agora são outros.
Um novo cenário
Como sempre comento também em vídeos e textos aqui no blog, as multas e penalidades da ANPD dizem respeito a uma fatia do bolo quando falamos em proteção de dados. Os Procon´s e o judiciário já estão recebendo reclamações e decidindo com base na LGPD desde o ano passado e a cada dia a ideia de que talvez a “lei não pegue” no Brasil fica cada vez mais distante.
Os sites como Reclame Aqui, dentre outros, onde os consumidores avaliam as empresas também já estão recebendo várias reclamações envolvendo a LGPD. Ou seja, os consumidores estão sendo cada vez mais educados sobre seus dados pessoais que estão sendo coletados, armazenados e para quais fins são utilizados. Estão entendendo até que ponto o seu direito à privacidade e liberdade de expressão e opinião estão sendo respeitados.
Particularmente acho isso excelente, porque o acesso a educação e informação para maior número de pessoas possíveis impacta positivamente o desenvolvimento econômico. E isso obriga empresas a buscar maior conhecimento das leis e respeitar direitos dos clientes. Assim como dos seus funcionários, parceiros comerciais, dentre outros, ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Para mim, esse é um dos maiores papéis que empreendedoras e empreendedores possuem, mudar a realidade e fazer a diferença através dos seus negócios.
multas lgpd
Estar preparado para a LGPD envolve não somente a empresa ter se adequado a lei, através da adequação de contratos, criação de canal de comunicação dos os consumidores para tratarem somente deste assunto, a nomeação de um encarregado de dados (o DPO), revisarem suas políticas de privacidade, adequarem seu e-commerce, realizarem o mapeamento dos dados, dentre outros passos.
Estar preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados, não significa apenas evitar as multas que a LGPD traz, mas sim, significa estar preparado para uma nova visão. Assim como quando criaram a internet em 1993 e mudou o mundo, o que estamos vivendo agora é início de um novo paradigma, que está sendo acelerado pela pandemia.
Direitos como: Privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estarão cada vez mais em debate. As empresas que não respeitam e se preocupam com estes assuntos não estarão dentro das grandes mesas de negociações e players do mercado.
Quer entender qual é o nível de adequação da sua empresa a LGPD? Então agende uma conversa para entender melhor como funciona.
