LGPD: Uma nova Lei, uma nova visão

Severo & Scalco - Advocacia

LGPD: Uma nova Lei, uma nova visão

dados

Antes de falarmos especificamente sobre as mudanças nas empresas em decorrência da entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, vale uma maior contextualização acerca do tema principal: DADOS.

A utilização de DADOS hoje pela nossa sociedade está em nosso cotidiano e durante a maior parte do tempo nem percebemos.

Se quisermos saber se no próximo final semana terá chuva ou sol, consultamos algum site de meteorologia que, com base em dados, nos informa a previsão do tempo e com isso conseguimos planejar se iremos à praia ou se vale fazer outros planos, afinal, muito provavelmente o tempo será chuvoso.

Para analisarmos os efeitos da devastação do meio ambiente e como isso impactará a nossa vida no futuro (nem tão distante assim) são utilizados DADOS que, quando coletados e devidamente categorizados, se transformam em informação. Essa informação determinará as ações que serão tomadas até mesmo em níveis globais e utilizadas em órgãos internacionais como ONU ou até mesmo servir de discursos para campanhas eleitorais.

privacidade

Poderíamos continuar citando inúmeros exemplos da importância e relevância no mundo atual quando o assunto são DADOS. Porém, a criação da lei não veio para proteger os dados, mas sim a privacidade de todos nós como indivíduos em um mundo aonde tudo está conectado em decorrência justamente dos DADOS.

Ao mesmo tempo em que a utilização de dados, esta ferramenta, podemos dizer, nos traz inúmeras facilidades, afinal, as informações chegam muito mais rápido e com isso ganhamos muito tempo, também temos o outro lado, o fato de que estarmos, de certa maneira, sendo supervisionados.

Se por um viés temos a vantagem de uma comunicação praticamente instantânea em qualquer lugar do mundo desde que tenha uma rede de internet, por outro, estamos repassando dados como geolocalização, dados pessoais (nome, e-mail, nº de telefone) e permitindo acessos em nossos computadores e celulares sem sabermos o que está sendo acessado, coletado, armazenado, para aonde esses dados irão, para quem e quanto tempo.

Ou seja, nossa privacidade pode estar sendo invadida em talvez um simples e despretensioso aplicativo para conversar com a nossa família.

Este outro lado, o ponto em que não sabemos sobre quais dados estão sendo coletados, não é algo negativo em si, no entanto, pode se tornar se forem utilizados para meios ilegais, tais como manipulações, violação de direitos como autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

 

E é exatamente neste ponto que a existência de uma Lei de Proteção de Dados é imprescindível e extremamente necessária.

Esta necessidade traz consigo grande responsabilidade para as empresas, afinal, assumem o protagonismo quando se fala em proteção de dados, justamente na adoção de mecanismos que garantam a proteção dos seus clientes, funcionários, parceiros, fornecedores. No entanto, a proteção não é somente externa, mas também a nível interno, pois para garantir a efetividade da lei, a empresa irá adotar ou melhorar os próprios processos na empresa e, com isso, a empresa se torna mais gerenciável, organizada, que trabalha no preventivo, com planejamento, estratégia e tomando decisões e ações mais assertivas, economizando tempo e dinheiro.

 

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