Gerenciamento de Riscos Médico e Hospitalar
O Gerenciamento de Risco Médico e Hospitalar é extremamente importante, já que não é novidade o aumento no número de processos contra médicos e profissionais da saúde. Isto ocorre pelos mais variados motivos! Alguns acreditam que o tratamento foi ineficaz e de baixa qualidade, e outros que acreditam que a justiça foi banalizada pelos pacientes.
E porque isso se tornou tão comum? Aí entra a evolução da relação do médico com o seu paciente:
De um lado temos o profissional da saúde que, diferente de antigamente, não se encontra mais numa relação de hierarquia. E do outro lado, temos o paciente “moderno” que tem acesso à internet, aos celulares, Google, enfim, várias ferramentas, e que está cada vez mais ciente e exigente quanto às informações sobre saúde.
Essa nova relação médico e paciente tem sobrecarregado o Poder Judiciário com novas ações de erro médico. São 107.612 ações ajuizadas em razão de “erros médicos” em 2019
E infelizmente é neste cenário que o profissional da medicina se encontra, estando muitas vezes vulnerável a acusações que podem surgir de suas ações ou omissões, sem contar a carga adicional de lidar com ambientes estressantes e pacientes muitas vezes pouco colaborativos.
E muitas condenações ocorrem porque o médico e/ou Instituição de Saúde não praticam o gerenciamento do risco jurídico. Alguns até deixam a sindicância no CRM de lado, o que acaba resultando em abertura de processo ético. Em outros casos, muitas vezes os médicos não possuem a prova documental apropriada para favorecimento de suas defesas (tais como Termo de Revogação do Tratamento, Notificação de Abandono do Tratamento, Orientações de alta, Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, e outros) ou quando os têm, esse podem ser anulados pela Justiça por não atenderem aos requisitos legais específicos.
Assim, a aplicação da prevenção na profissão médica é essencial, porque pode auxiliar os profissionais e as empresas da saúde para que estejam aptos a melhorar a sua atuação, servindo de apoio à sua defesa em reclamações administrativas, judiciais, ético-profissionais e penais. A falta de uma boa conduta de prevenção são potenciais geradores de danos à reputação de um médico, clínica ou de um hospital.
A banalização de processos contra médicos
A banalização de processos contra médicos e profissionais da saúde é decorrente de alguns motivos. Um deles é a confusão que os pacientes fazem entre o que é erro médico e mau resultado, iatrogenia ou resultado adverso previsível e também pela necessidade do paciente de “encontrar” um culpado, seja pela existência de seu problema de saúde ou por insucesso do tratamento. Importante mencionar que a insatisfação decorrente de um tratamento, por si só, não gera responsabilidade jurídica. É importante lembrar que os tratamentos de saúde, em tese, geram obrigação de meio e não de resultado (responsabilidade objetiva). Ainda assim, pessoas insatisfeitas ingressam na Justiça para tentar conseguir uma reparação.
gerenciamento de riscos
Portanto, o médico atualmente se depara com uma realidade na qual o gerenciamento dos riscos médico-jurídicos já se faz muito necessário e ele deve estar preparado antes que o evento indesejado aconteça.
Para finalizar, cumpre esclarecer que a aplicação de rotinas legais e éticas não tem o objetivo de causar um clima de rivalidade na relação médico-paciente, pelo contrário, são medidas nobres e fundamentais, que demonstram fidelidade e respeito à autonomia e demais direitos fundamentais do paciente e, como resultado, temos pacientes satisfeitos, hospitais e médicos seguros e transmissores de segurança, bem como a redução dos índices de judicialização.
Quer saber mais sobre direito médico? Temos um texto aqui no blog sobre Seguro de Responsabilidade Médica e Marketing Médico. Tamabém temos uma playlist no nosso canal do YouTube: Descomplicando o direito.
