A posição de garante ou responsável penal em uma empresa é questionável, vez que é necessária a presença do binômio liberdade + responsabilidade pelo profissional. Dessa forma, mesmo que o profissional possua algum grau de responsabilidade, se ao mesmo tempo ele não possui controle da situação, a imputação penal pode ser discutida.
Sociedade
Você empreendedor sabe qual é o enquadramento ideal para a sua empresa? ME ou EPP? Ela deve ser LTDA ou existe algum outro tipo? Você pode estar abrindo ou mudando de nível, por exemplo, saindo de um MEI e indo para uma ME.
